Na concentração convocada para o Cais do Sodré, ao fim da tarde, junto à entrada para o Metro, os comboios da Linha de Cascais e os barcos da Transtejo, começaram por comparecer dirigentes e activistas das organizações promotoras: a Comissão de Utentes dos Transportes de Lisboa e as organizações da CGTP-IN no sector de transportes (a Fectrans e os sindicatos que integram esta federação) e no distrito (a União dos Sindicatos de Lisboa).

Apoiados com um carro de som, seguravam cartazes e distribuíam a quem passava comunicados sobre o que ali se estava a iniciar, explicando os motivos por que «trabalhadores e utentes exigem respostas urgentes» – a palavra de ordem que marcou esta iniciativa e que também assinalou as acções sindicais realizadas neste sector nas últimas duas semanas.

Entre quem passava apressado, muitos foram-se juntando ao grupo inicial. Assim foi crescendo o número de passageiros e trabalhadores que quiseram chamar a atenção publicamente para problemas que motivam descontentamento no dia-a-dia, para as suas causas e para a necessidade de lhes dar soluções. Para os organizadores, o nível de participação justificou a decisão de sair em manifestação, até à Praça Luís de Camões, dando assim mais ampla expressão ao protesto e às suas razões.

A subida da Rua do Alecrim foi feita ao ritmo de palavras de ordem, como «Público é de todos, privado é só de alguns», «Com precariedade não há qualidade», «É necessário investir, para a EMEF produzir», «Para viver a cidade temos de ter mobilidade», «Transportes no privado, o utente é roubado».

Onde pára a política

Na Praça Luís de Camões – onde uma turma de estudantes do ISCSP celebrava a integração dos caloiros e acabou por também fazer suas algumas das palavras de ordem, repetindo-as na descida para o Chiado – foi improvisado um palco, delimitado com as faixas que representantes das organizações promotoras transportaram desde o Cais do Sodré.

Ao microfone, foi apresentado um levantamento dos males de que se queixa quem precisa de usar os transportes públicos, umas vezes em desabafos sem destinatário concreto, outras em protestos dirigidos aos trabalhadores (que, de forma mais próxima, dão rosto às empresas).

«Menos autocarros, menos carruagens do Metro, menos motoristas, menos maquinistas, menos locais de venda, menos informação, cada vez mais estações de Metro degradadas e ao abandono, mais avarias (as tais “perturbações diárias” na maior parte das linhas do Metro), eliminação e encurtamento de carreiras, alterações de horários, maiores tempos de espera, sem qualquer informação aos utentes, maior isolamento das populações dos bairros da cidade» – foi este o panorama descrito por Cecília Sales, da Comissão de Utentes dos Transportes de Lisboa. Lembrou que «por responsabilidade do anterior governo PSD/CDS, durante cinco anos tudo foi piorando, os preços dos bilhetes e passes aumentaram, a oferta foi reduzida, a fiabilidade baixou».

José Manuel Oliveira, coordenador da Fectrans, observou que «o que é mau para os utentes é mau para os trabalhadores», como se viu com o «projecto de destruição das empresas públicas de transportes», que foi realizado «em simultâneo com um forte ataque aos trabalhadores e aos seus direitos». Nos últimos cinco anos, na luta contra a política que acelerou a transformação do direito ao transporte em negócio, «chamámos a atenção para a profunda degradação» a que esse caminho levaria e «onde hoje estamos», sendo os trabalhadores quem garante com esforço «os padrões mínimos de segurança». O dirigente da federação e da CGTP-IN reafirmou que o sector só poderá assegurar o serviço público «no quadro de uma forte intervenção do Estado» e realçou que «foi importante parar os projectos de privatização» com a mudança política ocorrida após as eleições de 4 de Outubro. Contudo, «o Governo tem de promover medidas para inverter o que o governo anterior fez e o que está a acontecer».

A urgente concretização de medidas para resolução dos problemas foi sublinhada por Libério Domingues, coordenador da União dos Sindicatos de Lisboa. Avança «paulatinamente a degradação», como «já vimos antes», mas «não vamos assistir impávidos e serenos», pois «somos utentes e temos direito a um serviço com qualidade e eficácia». O dirigente da USL e da CGTP-IN destacou a «grande importância» da acção conjunta de trabalhadores e utentes, como resposta à tentativa de colocar uns contra os outros, e garantiu que «iremos fazer mais iniciativas destas», pois «não aceitamos esta política de faz de conta».

Na moção, aprovada e aclamada no final da concentração no Camões, surge uma reacção às declarações oficiais produzidas durante a «semana da mobilidade»: «Ao mesmo tempo que adiam as respostas urgentes, vemos os membros do Governo a multiplicarem-se em promessas para o futuro» (tais como autocarros eléctricos, ciclovias de centenas de quilómetros, expansão da rede, bilhetes desmaterializados, investimento em material circulante para daqui a uns anos), enquanto «dizem ser precisos 10 anos para reparar os estragos feitos pelo anterior governo».

Reconhecendo que «os estragos foram muitos», pergunta-se se, «num país com um milhão de desempregados, é assim tão difícil contratar 45 maquinistas, 150 motoristas ou 80 operadores comerciais», ou se «estamos perante uma mera gestão política do problema, que tem como único objectivo disfarçar com ilusões e promessas a ausência de medidas concretas e efectivas».

Urgente, justo... e possível

Na moção que vai ser entregue ao Governo, explica-se o que são as «respostas urgentes» reclamadas para acabar «com os tempos de espera excessivos, com os preços abusivos, com a degradação da qualidade, da fiabilidade e da segurança», e para ter «um sistema público de transportes públicos acessível e de qualidade»:

– contratar trabalhadores para repor a oferta de transporte e para devolver qualidade ao sistema;

– libertar verbas para a manutenção dos comboios e dos barcos e avançar com investimentos inadiáveis, como o alargamento da estação do Metro de Arroios (para a Linha Verde funcionar com composições de seis carruagens) e a modernização da linha ferroviária de Cascais, em risco de colapso.

A quem argumente com falta de dinheiro, os participantes na acção de dia 22 contrapõem que «o Orçamento do Estado tem garantido o pagamento de todas as “swaps” e todas as “dívidas” aos bancos, também pode libertar as verbas, muito inferiores, necessárias à manutenção e acabar com o escândalo de estarem 18 (sim, dezoito!) comboios parados no Metro à espera de peças».

«Além destas medidas, urgentes e inadiáveis para inverter o rumo de destruição dos transportes públicos», salienta-se que «é fundamental reduzir os custos brutais que os utentes hoje suportam».

Presente e com propostas

Na acção de dia 22, entre outros camaradas, designadamente com intervenção no sector de transportes ou em órgãos de autarquias locais, participaram Armindo Miranda, da Comissão Política do Comité Central do PCP, os deputados Ana Mesquita e Bruno Dias e os vereadores João Ferreira e Carlos Moura.

Em breves declarações prestadas durante o protesto, foi reafirmado o apoio do Partido aos objectivos desta manifestação e foram lembradas propostas que o PCP apresentou na Câmara Municipal de Lisboa, para reposição de carreiras e de horários, investimento em novo equipamento, contratação de trabalhadores e redução dos preços para, pelo menos, os valores vigentes em 2011. No dia 15, a maioria PS rejeitou duas moções do Partido com esse conteúdo.

Num depoimento publicado no sítio electrónico do PCP, Armindo Miranda condenou as opções políticas que impedem investimentos nos transportes públicos e sublinhou a importância da luta dos trabalhadores e das populações, ressalvando que a solução exige a ruptura com a política de direita, num plano mais geral, para pôr em prática a política alternativa defendida pelo Partido.